Para inaugurar este ciclo de debates, propomos para discussão a Nova Lei Autárquica.
Aqui poderá deixar a sua opinião ou apenas comentar outras opiniões.
Desde o estatuto do autarca, passando pelas limitações aos Presidentes de Junta, tudo está aberto a comentários.
Aqui apresentamos o projecto de Lei, apresentado pelo PSD e PS, para ir a debate na Assembleia da República. Para melhor conhecimento da situação actual e comparação pode consultar aqui toda a legislação autárquica em vigor.
Esta CPS deseja a todos um bom debate e uma frutífera troca de impressões.
Saudações Social Democratas